Por meio das Emendas Impositivas, os 13 vereadores da cidade indicaram onde parte do orçamento municipal deve ser aplicado O assunto de destaque na Câmara Municipal de Jacareí e com impacto em nosso dia a dia é a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A legislação prevê que a elaboração do orçamento público de uma cidade tenha espaço para a participação popular, visto que a proposta reúne esforços para melhor satisfazer interesses coletivos, a transparência e o controle social.

Neste sentido, o Orçamento Impositivo é um instrumento de administrar o dinheiro público, permitindo a participação direta da população com os vereadores.

Para 2024, a Câmara Municipal terá o poder de indicar mais de R$ 9,66 milhões – distribuídos igualmente entre cada um dos 13 vereadores da Casa –, para aplicação de 50% na área de saúde e o restante em demais setores, como Cultura, Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, e Esportes e Lazer.

Câmara de Jacareí Câmara de Jacareí Na saúde pública serão alocados o total de R$ 4,83 milhões, divididos para a Santa Casa de Misericórdia, Hospital São Francisco de Assis, Associação “Criança Especial” de Pais Companheiros (CEPAC), Casa do Curativo, transporte ambulatorial, realização de obras em Unidades Básicas de Saúde (UBS), e de cirurgias eletivas, além da compra de medicamentos para a Farmácia Central, campanhas de vacinação e castração de cães e gatos.

O espectro de valores de emendas para a saúde pública – indicadas pelos 13 vereadores – varia entre R$ 10 mil e R$ 300 mil.

Em outras áreas da administração pública, os vereadores de Jacareí focaram a aplicação de outros R$ 4,83 milhões para atendimento às demandas de associações como: Comunidade Fanuel; Instituto Construir Pontes; Associação Fênix; Associação Esportiva Paulo Graça; Cantinho da Providência; Associação Protetora dos Animais; Jacareí Ampara Menores (JAM); Lar Fraterno das Acácias; Associação Protetora dos Animais “São Francisco de Assis”; Lar Frederico Ozanan; ONG Espaço Mulher; Lar Associação Humanitária Amor e Caridade e Associação Esportiva Du Sol.

Também serão contempladas as entidades Cooperativa Jacareí Recicla, Associação Jacareiense de Atletismo, Associação Doutores Coloridos, Associação de Pais dos Autistas de Jacareí (APAJAC), Associação de Basquetebol de Jacareí (ABJ), Associação dos Amigos do Handebol de Jacareí, Associação Esportiva Jacareí Rugby, Carmelitas Lar São José, Associação de Pais e Amigos de Down (Aspad), Cineclube Jacareí, Cultura no Morro e Curta Jacarehy, além de agremiações de samba e projetos da Fundação Cultural de Jacarehy.

Câmara de Jacareí Câmara de Jacareí Já para os demais setores da administração pública, os valores de emendas variam de R$ 2 mil a R$ 250 mil.

“Os vereadores estão compromissados em utilizar os recursos nas demandas prioritárias da cidade.

Todas as emendas impositivas são discutidas e, se necessário, alteradas para que a população, na maior parcela possível, seja beneficiada”, afirmou o atual presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSDB).

Confira todas as emendas impositivas – e demais projetos legislativos – acessando o site da Câmara Municipal de Jacareí (jacarei.

sp.

leg.

br) e clicando na aba Produção Legislativa.

Publicada por: RBSYS