Ação Civil Pública solicita a instalação de mais um Conselho Tutelar no município, alegando que a proporção mínima é de um Conselho para 100 mil habitantes.

Conselheiros pedem mais um conselho na região Divulgação Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, ingressaram com uma Ação Civil Pública, solicitando a instalação de mais um Conselho Tutelar no município, alegando que a proporção mínima é de um Conselho Tutelar para 100 mil habitantes.

Eleição para o conselho tutelar de Petrolina: veja o resultado “Atualmente, Petrolina que já figura como a 3ª maior cidade do Estado de Pernambuco, possui apenas dois Conselhos Tutelares, mesmo tendo uma população de 386.

786 habitantes, segundo dados do censo de 2022.

Se o Conanda determinou que a proporção mínima para assegurar a equidade de acesso aos Conselhos Tutelares é a de um conselho a cada 100 mil habitantes, Petrolina já devia possuir, no mínimo, 3 Conselhos Tutelares, já se encaminhando para o quarto.

” – diz trecho da Ação.

A Ação pede ainda que seja feito o aproveitamento da eleição unificada de 2023, onde 38 candidatos estavam aptos a disputar a eleição, tendo em vista a dificuldade logística e orçamentária de se realizar uma eleição complementar para escolher mais 5 conselheiros.

Os 10 conselheiros eleitos e os 10 suplentes, pedem que o Ministério Público ingresse com a Ação Civil Pública para que seja aproveitado o resultado da eleição unificada de 2023, com pedido de liminar com a finalidade de determinar que a Prefeitura de Petrolina garanta recursos no orçamento de 2024 e crie, pelas vias legais, um novo conselho tutelar.

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Publicada por: RBSYS