Decisão foi publicada nessa quinta-feira (15) e é assinada pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz. Ex-deputada estadual Yonny Pedroso foi absolvida no processo. Aline Karla e Shiská Pereira, condenados pela Justiça Reprodução/Facebook/Aline Pereira e Inaê Brandão/g1 RR Os ex-secretários estaduais Aline Karla Lira de Oliveira e Shiská Pereira foram condenados pela Justiça Federal a mais de 19 anos de prisão por envolvimento no desvio milionário de verbas para transporte escolar em Roraima. As condenações são referentes a Operação Zaragata, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2019. A ex-deputada estadual Yonny Pedroso, ré no mesmo processo, foi absolvida das acusações por falta de provas. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (15) e é assinada pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz da 4ª Vara Federal Criminal. Procurada, a defesa de Shiská disse que deve recorrer da decisão de primeira instância, "uma vez que não foram apreciados documentos capazes de mudar o resultado do julgamento, como a comprovação de que a dispensa de licitação foi realizada em conformidade com a lei". O g1 tenta contato com a defesa dos demais condenados. Aline, ex-secretária Adjunta do Tesouro Estadual, foi condenada a nove anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado e Shiská, ex-secretário Adjunto de Gestão do Sistema Educacional da Secretaria de Estado da Educação, foi condenado a 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, 62 dias-multa, em regime inicial semiaberto e aberto. Além dos ex-secretários, outras quatro pessoas também foram condenadas (veja mais abaixo) - entre eles, o empresário José Wallace Barbosa da Silva, que à época era marido de Yonny. Ele foi condenado a 8 anos e dois meses de prisão em regime fechado. O Ministério Público Federal apontou que o esquema era divido em dois núcleos: de agentes públicos, composto por Shiská, Aline e dois servidores, e particulares, formado por Wallace, Yonny e funcionários da empresa Diamond, que mantinha contratos de transporte escolar fraudulentos com o estado. No documento, o juiz menciona que Wallace e Aline integraram o esquema de pagamento de propina "ambos com vontade livre e consciente, fazendo uso dos cargos que ocupou [...] contribuindo para o desvio de recursos públicos através do pagamento de propina sobre as notas fiscais pagas, inclusive fora da ordem cronológica". As denúncias apontam ainda que o grupo de agentes públicos seria chefiado por Shiská, que era responsável pelas "decisões mais impactantes na organização criminosa", junto com Aline. Para o juiz, a culpabilidade do réu é acentuada, pois ele cometeu o crime "na condição de autoridade máxima da Secretaria de Educação". De acordo com as investigações, os envolvidos no esquema de desvio falsificavam documentos de prestação de serviços e licitações. Os contratos foram firmados na gestão da ex-governadora Suely Campos. Em só um dos contratos investigados, orçado em R$ 78 milhões, os pagamentos irregulares chegavam a R$ 50 milhões. A PF descobriu ainda nas investigações 72% das rotas que a firma deveria fazer já eram cobertas por outras empresas contratadas pelo estado e, mesmo assim, ela era priorizada pelo governo na hora de receber os pagamentos. As investigações apuravam contratações emergenciais do governo por meio de dispensa de licitação com recursos do Fundeb. A Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Roraima (MPRR) atuaram em conjunto nas investigações da PF. Os demais condenados são: Tenilles Maia - ex-chefe da Divisão de Transporte Escola: 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado; Thiago Martinez - ex-Diretor do Departamento de Apoio ao Educando (DAE) da Secretaria de Estado da Educação (SEED): 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto; Dilzomar Batista - gerente administrativo da Diamond: 5 anos e 06 meses, em regime semiaberto; Silvestre Minotto - contador da Diamond: 5 anos e 6 meses, no regime semiaberto. Ex-deputada absolvida Ex-deputada Ione Pedroso (SD), na Assembleia Legislativa de Roraima Luan Soares/ Divulgação A ex-deputada estadual, Yonny Pedroso, que figurava entre os réus no processo por ser sócia da empresa, foi absolvida pois a Justiça entendeu que não haviam provas o suficiente que comprovassem o envolvimento dela e resultassem em uma condenação. Na decisão, o juiz cita que "a mera qualidade de sócio de pessoa jurídica não autoriza a presunção de envolvimento em fatos ilícitos". A denúncia do Ministério Público descreve indícios de prática de crime de peculato pela ex-deputada, juntamente com seu então esposo, José Walace Barbosa da Silva. No entanto, após a fase instrutória, o Ministério Público Federal concluiu as alegações finais reiterando as acusações sem apresentar evidências individualizadas suficientes para fundamentar a condenação dela. Mas para o juiz, em as medidas cautelares, nem os depoimentos das testemunhas pela acusação foram capazes de apresentar elementos que provam o envolvimento dela. "Assim, os elementos carreados aos autos, por si sós, são insuficientes para comprovar a conduta delituosa ou mesmo a participação individual da ré nos esquemas de cobrança de propina para pagamento de notas fiscais e de contratação emergencial fraudulenta da DIAMOND TOURS, a subsidiar uma condenação ao final pela prática do crime de peculato, seja como coatora ou partícipe", disse o juiz na decisão que absolveu a ex-parlamentar. Yonny Pedroso havia sido presa pela Polícia Federal em dezembro de 2018, meses após ser eleita deputada estadual, na operação Zaragata, que investigou o esquema de desvio milionário de verbas para transporte escolar. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.

Publicada por: RBSYS